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26 de mar. de 20202 min de leitura
Decreto torna advocacia pública atividade essencial durante quarentena
O decreto publicado nesta quinta-feira (26/03), tornou a advocacia pública atividade essencial durante o período da quarenta de...
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25 de mar. de 20203 min de leitura
Medida Provisória muda relações trabalhistas em tempos de crise econômica e social
Em meio ao caos econômico e social, foi anunciada pelo Governo Federal uma Medida Provisória com objetivo de amenizar os efeitos da crise...
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23 de mar. de 20201 min de leitura
Anunciada revogação do artigo 18 da MP 927/20, que previa a suspensão do contrato de trabalho
Menos de meia hora depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir alterações à Medida Provisória 927,...
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23 de mar. de 20201 min de leitura
Aprovada Resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da...
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23 de mar. de 20202 min de leitura
Publicada Medida Provisória que permite suspensão de contrato de trabalho e salários
Medida Provisória já está em vigor, prevê que empregadores e empregados celebrem acordos individuais acima das leis trabalhistas. O...
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