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11 de mar. de 20192 min de leitura
Indústria não tem obrigação de pagar salários entre interrupções e renovações de auxílio-doença
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e...
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7 de mar. de 20191 min de leitura
TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma...
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6 de mar. de 20193 min de leitura
TRT-RS garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de produção antecipada de provas...
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1 de mar. de 20192 min de leitura
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade feito por servidora do Estado
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional...
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28 de fev. de 20193 min de leitura
Servidora que ajuizou dois processos com o mesmo objetivo deve pagar multa por litigância de má-fé
Uma servidora do município de Sapucaia do Sul deve pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 3 mil, além de arcar com as custas...
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